Projeto de Lei Complementar nº 992/2015

Altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/03/2015

Protocolo: 72409/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 27/03/2015 - IOM n.º 4.033 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/05/2015 - IOM n.º 4.048

Norma Derivada: Lei Complementar nº 559/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 992 Presidente 05/05/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 854 Consultoria Jurídica 08/04/2015 00:00:00
Ofício - PR/DL 140/2015 Presidente Engº Marcelo Gastaldo 25/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 11/2015 Diretoria Financeira 24/03/2015 00:00:00
Despacho - Despacho nº 214 Consultoria Jurídica 24/03/2015 00:00:00
  • 14/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 167/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 559.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 101ª. SO, de 05/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 08/04/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/04/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 27/03/2015 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 24/03/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/03/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/03/2015.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/03/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 24/03/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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