Projeto de Lei Complementar nº 991/2015

Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

Autoria: Gerson Henrique Sartori

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/02/2015

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 72099/2015

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 25/02/2015 - IOM n.º 4.023 Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.

Matéria Anexadora: Veto nº 1/2017

Norma Derivada: Lei Complementar nº 571/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Márcio Cabeleireiro -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Gerson Sartori - Especifica caso de aplicação do programa a imóveis de propriedade ou locados pela Municipalidade. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Supressiva) - Gerson Sartori - Suprime dispositivos. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Redação) - Gerson Sartori - Retifica identificação de dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 991 Presidente 06/12/2016 00:00:00
Parecer - Parecer nº 816 L Consultoria Jurídica 12/02/2015 00:00:00
  • 21/02/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/01/2017 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/01/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 437/2016, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 571 - com VETO PARCIAL
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/03/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO.
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 20/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2015 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/02/2015 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 19/02/2015
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/02/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/02/2015 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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