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Projeto de Lei 11727/2015

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11727/2015
Data: 04/02/2015 Protocolo: 72060/2015
Ementa: Institui o PROGRAMA ANTIPICHAÇÃO.
Autor: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: MARILENA PERDIZ NEGRO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/06/2015 - IOM n.º 4.059
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8451/2015
Outras Informações 13/02/2015
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
106ª Sessão Ordinária 09/06/2015 Sim: 12 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Confere nova redação ao art. 1º e suprime o art. 2º. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 805 L
Data: 04/02/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11727
Data: 09/06/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

29/06/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 262/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.451.

Histórico de Tramitações

10/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
09/06/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
03/06/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 106ª. so, de 09/06/2015
04/03/2015 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
20/02/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/02/2015 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/02/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/02/2015
04/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/02/2015 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 04h07m
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