Projeto de Lei nº 11713/2014

Institui, no serviço público, Gratificação Especial pela Prestação de Serviços de Brigadista, de Cerimonialista e de Bilheteiro; e dá providências correlatas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/2014

Protocolo: 71710/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045

Norma Derivada: Lei nº 8415/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Suprime serviços de Brigadistas da concessão de Gratificação Especial. Aprovado(a)
Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva) - Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo Presidente 28/04/2015 00:00:00
Parecer - Parecer COSAP nº 920 - Mensagem Aditiva Com. de Saúde, Assistência Social e Previdênci 31/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CFO nº 900 - Mensagem Aditiva Comissão de Finanças e Orçamento 11/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJR n.º 885 - Mensagem Aditiva Comissão de Justiça e Redação 10/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 04/2015 Diretoria Financeira 03/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer nº 823 Consultoria Jurídica 03/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer n. 68/2014 Diretoria Financeira 09/12/2014 00:00:00
Parecer - Parecer nº 763 Consultoria Jurídica 09/12/2014 00:00:00
  • 14/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 178/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.415.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/04/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 28/04/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 100ª. SO, de 28/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/04/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 28/04/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 98ª. SO, de 14/04/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto para apreciação.
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    parecer sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    parecer sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/03/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    parecer sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/03/2015 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/03/2015 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    sobre a MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 25/02/2015 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/02/2015 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 10/12/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/12/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 09/12/2014.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 08/12/2014 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 08/12/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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