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Projeto de Lei 11713/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11713/2014
Data: 08/12/2014 Protocolo: 71710/2014
Ementa: Institui, no serviço público, Gratificação Especial pela Prestação de Serviços de Brigadista, de Cerimonialista e de Bilheteiro; e dá providências correlatas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: CÍCERO CAMARGO DA SILVA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/12/2014 - IOM n.º 4.002 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 06/05/2015 - IOM n.º 4.045
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8415/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
98ª Sessão Ordinária 14/04/2015 Sim: 18 Adiado
para a S.O. de 28/04/15
100ª Sessão Ordinária 28/04/2015 Sim: 19 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Suprime serviços de Brigadistas da concessão de Gratificação Especial. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Aprovado(a)
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 68/2014
Data: 09/12/2014   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 763
Data: 09/12/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 04/2015
Data: 03/03/2015   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 823
Data: 03/03/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJR n.º 885 - Mensagem Aditiva
Data: 10/03/2015   -  Autoria: Comissão de Justiça e Redação
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CFO nº 900 - Mensagem Aditiva
Data: 11/03/2015   -  Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer COSAP nº 920 - Mensagem Aditiva
Data: 31/03/2015   -  Autoria: Com. de Saúde, Assistência Social e Previdênci
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo
Data: 28/04/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

14/05/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 178/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.415.

Histórico de Tramitações

29/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
28/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
23/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 100ª. so, de 28/04/2015
14/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 28/04/2015.
09/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 98ª. so, de 14/04/2015
01/04/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
25/03/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Parecer sobre a mensagem aditiva modificativa
10/03/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Parecer sobre a mensagem aditiva modificativa
03/03/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Parecer sobre a mensagem aditiva modificativa
03/03/2015 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre a mensagem aditiva modificativa
03/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre a mensagem aditiva modificativa
25/02/2015 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
20/02/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
04/02/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/12/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
09/12/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/12/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
08/12/2014 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 09/12/2014.
08/12/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
08/12/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/11/2019, às 05h36m
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