Projeto de Lei nº 11668/2014

Veda, nas escolas da rede pública municipal, comunicação mercadológica ao público infantil.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/09/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 71074/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 03/10/2014 - IOM n.º 3.980 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/03/2015 - IOM n.º 4.030

Matéria Anexadora: Veto nº 6/2015

Norma Derivada: Lei nº 8405/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Pastor Dirlei - Substitui escolas públicas por escolas privadas; e suprime dispositivo. Retirado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Pastor Dirlei - Inclui rede privada de ensino. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11668 Presidente 17/03/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 704 Consultoria Jurídica 24/09/2014 00:00:00
  • 05/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/04/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 119/2015
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 17/03/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 94ª. SO, de 17/03/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/10/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/10/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 01/10/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/09/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 30/09/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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