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Projeto de Lei 11658/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11658/2014
Data: 10/09/2014 Protocolo: 70994/2014
Ementa: Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Matéria Anexadora: VET 25/2016 - Data Anexação: 06/07/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Contrário| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/06/2016 - IOM n.º 4172
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8697/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
151ª Sessão Ordinária 14/06/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Inclui a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude e Corregedoria dos Presídios na notificação prevista. PAULO SERGIO MARTINS Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ nº 695
Data: 11/09/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11658
Data: 14/06/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

09/08/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

06/07/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
15/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
14/06/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
09/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 151ª. so, de 14/06/2016 - com parecer contrário da cjr
30/09/2014 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto para apreciação
23/09/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Proposição com parecer contrário da cjr
16/09/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/09/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/09/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/09/2014.
10/09/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
10/09/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/01/2020, às 04h53m
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