Projeto de Lei nº 11658/2014

Exige de hospitais e instituições similares a notificação de ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecente por menores de idade.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70994/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 19/09/2014 - IOM n.º 3.976 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 20/06/2016 - IOM n.º 4172

Matéria Anexadora: Veto nº 25/2016

Norma Derivada: Lei nº 8697/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Inclui a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e Juventude e Corregedoria dos Presídios na notificação prevista. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11658 Presidente 14/06/2016 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 695 Consultoria Jurídica 11/09/2014 00:00:00
  • 09/08/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/07/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/06/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/06/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 151ª. SO, de 14/06/2016 - com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 16/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 10/09/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 16/09/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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