Projeto de Lei nº 11654/2014

Exige, em maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria, cartaz com as informações que especifica sobre doação de leite materno.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/09/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70978/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 05/02/2016 - IOM n.º 4.134

Matéria Anexadora: Veto nº 12/2016

Norma Derivada: Lei nº 8635/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/04/2016 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11654 Presidente 02/02/2016 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 690 Consultoria Jurídica 08/09/2014 00:00:00
  • 06/04/2016 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/02/2016 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 52/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 02/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/01/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 132ª. SO, de 02/02/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/09/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 10/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/09/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 09/09/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/09/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/09/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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