Projeto de Lei Complementar nº 981/2014

Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos, para regular a situação de Servidor Federal, Estadual ou de outra Municipalidade colocado à disposição do Município.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/08/2014

Protocolo: 70777/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 22/08/2014 - IOM n.º 3.965 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 15/08/2014 - IOM n.º 3.963

Norma Derivada: Lei Complementar nº 549/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Gerson Sartori - RETIFICA EMENTA. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PLC 981 Presidente 13/08/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 667 Consultoria Jurídica 05/08/2014 00:00:00
  • 22/08/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 420/2014, encaminhando a LC 549.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/08/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/08/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    APROVADA EM PREFERÊNCIA
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/08/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 69ª SO, de 12/08/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/08/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/08/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 05/08/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/08/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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