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Projeto de Lei 11639/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11639/2014
Data: 04/08/2014 Protocolo: 70758/2014
Ementa: Altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.
Autor: ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/04/2015 - IOM n.º 4.043
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8417/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
99ª Sessão Ordinária 22/04/2015 Sim: 14 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa ALTERA NOMENCLATURA PARA DAR PREFERÊNCIA A PESSOA A SER HOMENAGEADA NA RESPECTIVA ÁREA. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Retirado
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ nº 665 L
Data: 04/08/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo
Data: 22/04/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

14/05/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 186/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.417.

Histórico de Tramitações

23/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
22/04/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
15/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 99ª so, de 22/04/2015
09/09/2014 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
02/09/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/08/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
04/08/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/08/2014
04/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
04/08/2014 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 19h40m
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