Projeto de Lei nº 11627/2014

Regula prazos para realização de exames, consultas e cirurgias médicas pelo Sistema Único de Saúde Municipal.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/07/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 70616/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/08/2014 - IOM n.º 3.961 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 11/09/2015 - IOM n.º 4.089

Matéria Anexadora: Veto nº 15/2015

Norma Derivada: Lei nº 8509/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11627 Presidente 08/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 659 Consultoria Jurídica 24/07/2014 00:00:00
  • 20/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 30/09/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 396/2015
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 116ª. SO, de 08/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/08/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 08/09/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/07/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 112ª. SO, de 04/08/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 20/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    com Parecer Contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Parecer Contrário da CJR
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/08/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/07/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 05/08/2014
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/07/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/07/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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