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Projeto de Lei Complementar 979/2014

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 979/2014
Data: 24/06/2014 Protocolo: 70280/2014
Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações, para prever banheiro-família em shopping centers e supermercados, nas condições que especifica.
Autor: GERSON HENRIQUE SARTORI
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável|
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável|
Observações: PROJETO PUBLICADO - 27/06/2014 - IOM n.º 3.946 Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 572/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
173ª Sessão Ordinária 06/12/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 581 L
Data: 24/06/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PLC 979
Data: 06/12/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

02/01/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 438/2016, do prefeito municipal, encaminhando lc 572/2016

Histórico de Tramitações

08/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
06/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
01/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 173ª. so, de 06/12/2016.
26/08/2014 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
05/08/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/06/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/06/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 24/06/2014.
24/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h07m
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