Projeto de Lei nº 11554/2014

Regula a transparência da gestão de recursos públicos municipais por entidades da área de saúde que os recebam.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69657/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/05/2014 - IOM n.º 3.931 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 14/11/2014 - IOM n.º 3993

Norma Derivada: Lei nº 8344/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Malerba - ACRESCENTA SANÇÃO. Retirado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Paulo Malerba - Detalha entidades sujeitas à norma e informações a serem prestadas. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11554 Presidente 11/11/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 504 Consultoria Jurídica 05/05/2014 00:00:00
  • 04/12/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 609/2014, encaminhando cópia da Lei n.º 8.344.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/11/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/11/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 82ª. SO, de 11/11/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/05/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 07/05/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/05/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 06/05/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/05/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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