Moção nº 109/2014

APELO À CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 302, DE 2013, DO SENADO FEDERAL, QUE REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 72 DE 2013 (PEC DAS DOMÉSTICAS).

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2014

Proposição Eletrônica:

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: MOÇÃO PUBLICADA - 23/04/2014 - IOM n.º 3.925

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/04/2014 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL n.º 142/2014 GERSON HENRIQUE SARTORI 24/04/2014 00:00:00
  • 23/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 142/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Externo - Outros
  • 16/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 56ª. SO, de 23/04/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    55.ª S.O. de 15/04/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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