Veto nº 14/2014

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.281, DO VEREADOR ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, QUE EXIGE, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HIGIENIZAÇÃO DE FRUTAS USADAS NA PRODUÇÃO DE SUCO POR MEIO MECÂNICO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/04/2014

Protocolo: 69541/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: VETO PUBLICADO - 23/04/2014 - IOM n.º 3.925

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 11281/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/05/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total rejeitado

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer CJ n° 490 Consultoria Jurídica 09/04/2014 00:00:00
  • 13/05/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/05/2014 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 58ª. SO, de 06/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/04/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/04/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 09/04/2014 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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