Projeto de Lei nº 11531/2014

Regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/04/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69501/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 11/04/2014 - IOM n.º 3.923 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 25/09/2015 - IOM n.º 4.094

Matéria Anexadora: Veto nº 19/2015

Norma Derivada: Lei nº 8521/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - Exige nos eventos responsável técnico. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Finanças e Orçamento - Altera o prazo de duração das feiras e eventos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11531 Presidente 22/09/2015 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 485 L Consultoria Jurídica 08/04/2014 00:00:00
  • 04/11/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 435/2015 Rejeitado em 27/10/2015
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/09/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 22/09/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 118ª. SO, de 22/09/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/08/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a Sessão Ordinária de 22/09/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 114ª. SO, de 25/08/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 13/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 114ª. SO, de 18/08/2015 - SESSÃO NÃO REALIZADA (ATO Nº. 687/2015)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/04/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/04/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 08/04/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 08/04/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/04/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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