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Veto 3/2014

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 3/2014
Data: 10/03/2014 Protocolo: 69231/2014
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 11.335, DO VEREADOR ANTONIO DE PADUA PACHECO, QUE ALTERA A LEI 7.956/12, QUE FAZ EXIGÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PREVER LIMPEZA DA VIA PÚBLICA NO CASO DOS DE PEQUENO PORTE.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 11335/2013 - Data Anexação: 10/03/2014
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: VETO PUBLICADO - 14/03/2014 - IOM n.º 3.915
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
50ª Sessão Ordinária 11/03/2014 Expediente Matéria lida
53ª Sessão Ordinária 01/04/2014 Ordem do Dia 1ª Discussão Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 447
Data: 11/03/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

08/04/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
Norma promulgada pela câmara

Histórico de Tramitações

03/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
01/04/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
27/03/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 53ª so, de 01/04/2014
19/03/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
11/03/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/03/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
10/03/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/03/2014.
10/03/2014 Origem: Externo - Executivo
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 29/05/2022, às 06h15m
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