acessar
PDF

Projeto de Lei 11494/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11494/2014
Data: 27/02/2014 Protocolo: 69138/2014
Ementa: Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Matéria Anexadora: VET 17/2015 - Data Anexação: 09/10/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 07/03/2014 - IOM n.º 3.912 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 18/09/2015 - IOM n.º 4.091
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8517/2015
Outras Informações 07/03/2014
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
69ª Sessão Ordinária 12/08/2014 Sim: 15 Adiado
para a S.O. de 09/12/2014.
88ª Sessão Ordinária 03/02/2015 Sim: 17 Adiado
para a S.O. de 19/05/2015
103ª Sessão Ordinária 19/05/2015 Sim: 15 Adiado
para a S.O. de 15/09/2015
117ª Sessão Ordinária 15/09/2015 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 434
Data: 28/02/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11494
Data: 15/09/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

28/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

08/10/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 407/2015 veto total rejeitado
17/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
15/09/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
10/09/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 117ª. so, de 15/09/2015
19/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 15/09/2015
14/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 103ª. so, de 19/05/2015
03/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 19/05/2015
29/01/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 88ª. so, de 03/02/2015
12/08/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 09/12/2014
07/08/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 69ª so, de 12/08/2014
11/03/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
05/03/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/03/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/03/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/02/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 05/03/2014.
27/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 14/11/2019, às 05h31m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top