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Projeto de Lei 11470/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11470/2014
Data: 06/02/2014 Protocolo: 68971/2014
Ementa: Veda a aplicação de tatuagens e adornos em menores de idade.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Matéria Anexadora: VET 22/2016 - Data Anexação: 17/06/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8681/2016
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
146ª Sessão Ordinária 10/05/2016 Sim: 18 Adiado
para a S.O. de 31/05/2016
149ª Sessão Ordinária 31/05/2016 Sim: 11 | Abstenções: 2 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 410
Data: 07/02/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11470
Data: 31/05/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

06/07/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado.

Histórico de Tramitações

17/06/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Veto total nº. 22
01/06/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
31/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
25/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 149ª. so, de 31/05/2016
10/05/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para s.o. de 31/05/2016 - com parecer contrário da cjr
05/05/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 146ª. s.o., de 10/05/2016.
11/02/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/02/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/02/2014.
06/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h51m
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