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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 116/2014

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 116/2014
Data: 05/02/2014 Protocolo: 68949/2014
Ementa: ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA FIXAR PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 65/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
96ª Sessão Ordinária 31/03/2015 Sim: 18 Aprovado(a)
em 1.º turno.
102ª Sessão Ordinária 12/05/2015 Sim: 19 Aprovado(a)
em segundo turno.
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Redação Retifica numeração de dispositivo. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho CJ n° 112
Data: 06/02/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer n° 123
Data: 06/03/2015   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tramitação

Situação Atual

13/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

12/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
102ª. s.o., em 12/05/2015.
01/04/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
2º. turno Turno: Segundo
31/03/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
Turno: Primeiro
26/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 96ª. so, de 31/03/2015.
25/03/2015 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
23/03/2015 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/03/2015 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
05/03/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
11/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Realizada em 04/03/2015
11/02/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/02/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 11/02/2014.
06/02/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 09/12/2019, às 03h12m
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