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Proposta de Emenda à Lei Orgânica 114/2013

Identificação Básica
Tipo: PELOJ - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Número: 114/2013
Data: 09/12/2013 Protocolo: 68645/2013
Ementa: EXTINGUE AS SESSÕES SECRETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 13/12/2013 - IOM n.º 3.878
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Emenda à Lei Orgânica 62/2014
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
53ª Sessão Ordinária 01/04/2014 Sim: 18 Aprovado(a)
em 1.º turno (Inversão de pauta - Requerimento ao Plenário 256)
55ª Sessão Ordinária 15/04/2014 Sim: 19 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva SUPRIME DISPOSITIVO. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Rejeitado(a)
2 Modificativa SUBEMENDA 1 À EMENDA Nº. 1 PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Arquivo não disponível Prejudicada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ-LOM n° 119
Data: 10/12/2013   -  Autoria: CJ
Tipo: Requerimento   -  Descrição: REQTO. PLEN. 256- alteração da ordem da pauta
Data: 01/04/2014   -  Autoria: PAULO MALERBA
Tramitação

Situação Atual
16/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Eloj 62

Histórico de Tramitações
15/04/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 2º. TURNO
10/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 55ª. so, de 15/04/2014 Turno: Segundo
02/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - 2º. turno
01/04/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA EM 1º TURNO
27/03/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 53ª so, de 01/04/2014 Turno: Primeiro
18/12/2013 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - 1º. turno Turno: Primeiro
10/12/2013 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Aguardando parecer
10/12/2013 Origem: Plenário
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/12/2013 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/12/2013
09/12/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 22/01/2020, às 05h11m
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