Projeto de Lei nº 11335/2013

Altera a Lei 7.956/12, que faz exigências para a realização de eventos, para prever limpeza da via pública no caso dos de pequeno porte.

Autoria: Antonio de Padua Pacheco

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/07/2013

Processo: 67594/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: TRAMITANDO

Matéria Anexadora: Veto nº 3/2014

Norma Derivada: Lei nº 8192/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Malerba -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 209 Fábio Nadal 24/07/2103 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 11.335 Presidente 12/02/2014 00:00:00
  • 08/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/03/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Of. GP.L. 73/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 46ª. SO, de 11/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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