Projeto de Lei nº 11331/2013

Exige, em casas noturnas, disponibilização de caixas em número suficiente para pronto atendimento dos clientes.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2013

Processo: 67462/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/07/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 195
Envio:10/07/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:10/07/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 175 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:12/07/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.828
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/03/2014 - IOM n.º 4.028

Matéria Anexadora: Veto nº 4/2015

Norma Derivada: Lei nº 8390/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11331 Presidente 10/03/2015 00:00:00
Parecer - CJ 195 Fábio Nadal 04/07/2013 00:00:00
  • 05/05/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    parte com veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 01/04/2015 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/04/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 100/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.390. - com VETO PARCIAL
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/03/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/03/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 93ª. SO, de 10/03/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/02/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 10/03/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/02/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 91ª. SO, de 24/02/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/07/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 10/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 04/07/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 04/07/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar