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Projeto de Lei 11298/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11298/2013
Data: 27/05/2013 Protocolo: -
Ementa: Assegura a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência visual embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada.
Autor: DIRLEI GONÇALVES
Processo: 67199/2013
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 152
Envio:28/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:28/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 109 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.817
Envio:25/06/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:26/06/2013 Destino:AUTÓGRAFO Resposta:enviado ao Executivo
Envio:28/06/2013 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.825
Envio:19/07/2013 Destino:OF. GP.L. 161/2013 Resposta:Encaminha Lei

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:25/06/2013 SESSÃO N. 00021/2013 Tipo:SIMBÓLICA A favor:18 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:0 Resultado:APROVADO EM PREFERÊNCIA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8043/2013
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

19/07/2013 Origem: Externo - Executivo
Destino: Procuradoria Juridica
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 161/2013 - encaminha lei.

Consulta gerada em 09/12/2019, às 02h46m
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