Projeto de Lei nº 11271/2013

Altera a Lei 7.858/12, que reformulou o Zoneamento Urbano e os Critérios de Uso e Ocupação do Solo, para prever ciclofaixa nas vias que especifica.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2013

Processo: 66916/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:06/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº. 111 - ilegal/inconstitucional
Envio:07/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:07/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 84 - Paulo Sergio Martins (favorável) - rejeitado
Envio:07/05/2013 Destino:PARECER CONTRÁRIO DA CJR Resposta:
Envio:10/05/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM N.º 3.811
Envio:14/05/2013 Destino:OF. PR/DL 197/2013 Resposta:comunica o autor sobre Parecer Contrário da CJR

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/11/2015 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - CJ 111 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 06/05/2013 00:00:00
  • 24/11/2015 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 23/11/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 127ª. SO, de 24/11/2015.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 23/06/2015 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    adiado para a S.O. de 24/11/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/06/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 108ª. SO, de 23/06/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/10/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a S.O. de 23/06/2015.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 79ª. SO, de 21/10/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/06/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para 21/10/2014.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 64ª. SO, de 16/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/05/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/05/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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