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Projeto de Lei 11241/2013

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11241/2013
Data: 07/03/2013 Protocolo: -
Ementa: Prevê programa permanente de treinamento e reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Processo: 66632/2013
Matéria Anexadora: VET 14/2015 - Data Anexação: 18/09/2015
Parecer Comissão: CJR - Relator: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA  |Parecer Contrário| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 02/09/2015 - IOM n.º 4.086 TRAMITAÇÃO
Envio:07/03/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer n. 47 - ilegal e inconstitucional
Envio:12/03/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:12/03/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer n.º 46 - Paulo Eduardo Silva Malerba (contrário) - favorável
Envio:15/03/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.795
Envio:20/03/2013 Destino:OF. PR/DL 82 Resposta:comunica Parecer Contrário da CJR ao autor
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8500/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
59ª Sessão Ordinária 13/05/2014 Sim: 18 Adiado
para 18/08/2015
114ª Sessão Ordinária 25/08/2015 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: CJ nº. 47
Data: 08/03/2013   -  Autoria: Fábio Nadal e Ronaldo Salles
Tipo: Requerimento   -  Descrição: ao Plenário nº. 132 - ADIAMENTO
Data: 10/09/2013   -  Autoria: Roberto Conde
Tipo: Requerimento   -  Descrição: ao Plenário nº. 176 - ADIAMENTO
Data: 12/11/2013   -  Autoria: Roberto Conde
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11241
Data: 25/08/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

07/10/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
Veto total rejeitado

Histórico de Tramitações

18/09/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Veto total rejeitado
28/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo.
25/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
20/08/2015 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 114ª so, de 25/08/2015
13/08/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 114ª. so, de 18/08/2015 - sessão não realizada (ato nº. 687/2015)
13/05/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 18/08/2015
08/05/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 59ª. so, de 13/05/2014
12/11/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 13/05/2014
12/11/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
10/09/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 12/11/2013
10/09/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
27/08/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto - parecer contrário da cjr rejeitado
27/08/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PARECER CONTRÁRIO DA CJR INCLUSO NA ORDEM DO DIA
19/03/2013 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Apto para apreciação
19/03/2013 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
12/03/2013 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
07/03/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
07/03/2013 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 19h02m
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