Projeto de Lei nº 11225/2013

Institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/01/2013

Processo: 66216/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:02/01/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 07
Envio:05/02/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:07/02/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 03 - Antonio Carlos Pereira Neto (favorável) - aprovado
Envio:08/02/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM 3.786
Envio:14/02/2013 Destino:À CDCIS Resposta:Parecer nº 10 - Paulo Sergio Martins (favorável) - aprovado
Envio:14/02/2013 Destino:À COPUMA Resposta:Parecer nº 18 - Leandro Palmarini (favorável) - aprovado
Autógrafo publicado na IOM n.º 4191, de 12/08/2016.

Matéria Anexadora: Veto nº 27/2016

Norma Derivada: Lei nº 8708/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2016 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 2 - Comissão de Justiça e Redação

  • 3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Caé - Altera e acrescenta dispositivos. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11225 Presidente 09/08/2016 00:00:00
Parecer - CJ 07 L Fábio Nadal e Ronaldo Salles 02/01/2013 00:00:00
  • 13/09/2016 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Lei promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 02/09/2016 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 339/2016
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/09/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 340/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.708.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/08/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/08/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 157ª. SO, de 09/08/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/05/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a S.O. de 09/08/2016 - AUD. PÚBLICA REALIZADA EM 01.06.2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/05/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 146ª. S.O., de 10/05/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/12/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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