acessar
PDF

Projeto de Lei 11084/2012

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11084/2012
Data: 08/03/2012 Protocolo: 64305/2012
Ementa: EXIGE, NO DOCUMENTO FISCAL DOS ESTABELECIMENTOS QUE EMPREGAM GARÇONS, ESPECIFICAÇÃO DE COBRANÇA POR SERVIÇOS PRESTADOS, A TÍTULO OPCIONAL.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Parecer Comissão: CJR - Relator: FERNANDO MANOEL BARDI  |Parecer | Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:08/03/2012 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.609
Envio:13/03/2012 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/03/2012 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1772 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:16/03/2012 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3669
Envio:14/02/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:14/02/2013 Destino:REQTº. PLEN. 18 - ROBERTO CONDE Resposta:adiamento - aprovado
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 15/05/2015 - IOM n.º 4.050
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8428/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
37ª Sessão Ordinária 29/10/2013 Sim: 16 | Abstenções: 2 Adiado
para a SO de 08/04/2014 - Requerimento ao Plenário n.º 166
54ª Sessão Ordinária 08/04/2014 Sim: 15 | Não: 1 Adiado
para 12 de maio de 2014, por força do Requerimento ao Plenário n.º 264
102ª Sessão Ordinária 12/05/2015 Sim: 14 | Não: 2 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva SUPRIME PALAVRA. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Aprovado(a)
2 Supressiva SUPRIME DISPOSITIVO. PAULO EDUARDO SILVA MALERBA Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer 1.609
Data: 12/03/2012   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Plenário nº. 166 - Adiamento
Data: 29/10/2013   -  Autoria: Roberto Conde
Tipo: Requerimento   -  Descrição: Plenário nº. 264 - Adiamento
Data: 08/04/2014   -  Autoria: Roberto Conde
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11084
Data: 12/05/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

01/06/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 207/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.428.

Histórico de Tramitações

13/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
12/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
07/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
102ª. s.o., em 12/05/2015.
08/04/2014 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 12/05/2015
02/04/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para 54ª. so, de 08/04/2014
29/10/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiada para 08/04/2014
23/10/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
37ª. so, em 29/10/13.
14/02/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
.
14/02/2013 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
.
13/03/2012 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
.
13/03/2012 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
.
13/03/2012 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
.

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h09m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top