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Projeto de Lei 11036/2011

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11036/2011
Data: 14/12/2011 Protocolo: -
Ementa: ALTERA A LEI 5.131/98, QUE PREVÊ RESERVA PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LOCAIS DE ESPETÁCULOS, PARA ESTENDER A RESERVA AO ACOMPANHANTE DO DEFICIENTE.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Processo: 63805/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:14/12/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1526
Envio:20/12/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:20/12/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1700 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:23/12/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3638
Envio:15/05/2012 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:16/05/2012 Destino:OF. PR/DL 264/2012 Resposta:envia autógrafo
Envio:18/05/2012 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM N.º 3693
Envio:04/06/2012 Destino:OF. GP.L. 143/12 Resposta:recebe Veto Total
Envio:05/06/2012 Destino:APRESENTADO À MESA - VETO TOTAL Resposta:
Envio:05/06/2012 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.728
Envio:08/06/2012 Destino:VETO TOTAL PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3700
Envio:12/06/2012 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº. 1917 - Fernando Bardi (favorável ao Veto) - aprovado
Envio:19/06/2012 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:19/06/2012 Destino:OF. PR/DL 353/2012 Resposta:comunica Veto rejeitado ao Executivo e reenvia o autógrafo
Envio:25/06/2012 Destino:OF. PR/DL 368/2012 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:15/05/2012 SESSÃO N. 00148/2012 Tipo:SIMBÓLICA A favor:14 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:1 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7870/2012
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
22/06/2012 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 20h30m
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