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Projeto de Lei 11009/2011

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11009/2011
Data: 27/10/2011 Protocolo: -
Ementa: ALTERA A LEI 4.420/94, QUE REGULA ADMISSÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA REDEFINIR CRITÉRIOS, DEFICIÊNCIAS E PERÍCIA MÉDICA CORRELATA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 63467/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/10/2011 Destino:OF. GP.L. 327/2011 Resposta:recebe projeto de lei
Envio:27/10/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.477
Envio:03/11/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:03/11/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1.650 - Fernando Bardi (favorável) aprovado
Envio:08/11/2011 Destino:À CAT Resposta:Parecer nº 1654 - Ana Tonelli (favorável) aprovado
Envio:08/11/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3621
Envio:16/11/2011 Destino:À CAT Resposta:Marilena Perdiz Negro - voto contrário em separado
Envio:29/11/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:02/12/2011 Destino:OF. PR/DL 948/2011 Resposta:envia autógrafo
Envio:02/12/2011 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3630
Envio:05/12/2011 Destino:OF. GP.L. 371/2011 Resposta:Encaminha Lei

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:29/11/2011 SESSÃO N. 00131/2011 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7784/2011
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

02/12/2011 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h45m
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