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Projeto de Lei 10877/2011

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10877/2011
Data: 13/04/2011 Protocolo: 61954/2011
Ementa: CONDICIONA NAS CRECHES PRIVADAS A MEDICAÇÃO.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 61954/2011
Parecer Comissão: CJR - Relator: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: JOSÉ ADAIR DE SOUSA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:14/04/2011 Destino:À DJ Resposta:Despacho nº 341
Envio:19/04/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:26/04/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3548
Envio:03/05/2011 Destino:REQTº. PRES. 1.135 - PAULO SERGIO MARTINS Resposta:sustação - deferido
Envio:03/11/2011 Destino:REQTº. PRES. 1437 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública - deferido
Envio:14/02/2013 Destino:REQTº. PRES. 14 - PAULO SERGIO Resposta:realização de audiência pública
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8436/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
103ª Sessão Ordinária 19/05/2015 Sim: 13 | Não: 5 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Despacho   -  Descrição: CJ nº. 341 L
Data: 14/04/2011   -  Autoria: João Jampaulo e Fábio Nadal
Tipo: Requerimento   -  Descrição: à Presidência nº. 14
Data: 14/02/2013   -  Autoria: Paulo Sergio Martins
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho CJ n° 134
Data: 09/06/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 557
Data: 10/06/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 10877
Data: 19/05/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

12/06/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n°. 234/2015, encaminhando cópia da lei n°. 8.436.

Histórico de Tramitações

20/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
19/05/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
14/05/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 103ª. so, de 19/05/2015
02/07/2014 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
24/06/2014 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/06/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/06/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
03/06/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
14/02/2013 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Realizada em 29/05/2014
19/04/2011 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/04/2011 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/04/2011 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 11/11/2019, às 17h20m
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