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Projeto de Lei 10705/2010

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10705/2010
Data: 26/08/2010 Protocolo: -
Ementa: PREVÊ NAS ESCOLAS PRIVADAS COMBATE À AGRESSÃO FÍSICO-PSICOLÓGICA NO AMBIENTE ESCOLAR ("BULLYING").
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 60212/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:26/08/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 910
Envio:31/08/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:31/08/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 1.069 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:31/08/2010 Destino:À CECET Resposta:Parecer nº. 1.081 - Gustavo Martinelli (favorável) - aprovado
Envio:03/09/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3463
Envio:09/11/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:09/11/2010 Destino:REQTO. PLEN. 484 - PAULO SERGIO MARTINS Resposta:adiamento - aprovado
Envio:23/11/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:24/11/2010 Destino:OF. PR/DL 1766/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:26/11/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3492
Envio:15/12/2010 Destino:OF. GP.L. 442/10 Resposta:recebe Lei 7.610, de 14/12/2010
Envio:15/12/2010 Destino:OF. GP.L. 440/10 Resposta:recebe VETO PARCIAL
Envio:16/12/2010 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 1.031 - Favorável
Envio:18/01/2011 Destino:PUBLICAÇÃO VETO PARCIAL Resposta:IOM n.º 3515
Envio:01/02/2011 Destino:VETO PARCIAL APRESENTADO À MESA Resposta:
Envio:01/02/2011 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº 1191 - Fernando Bardi (favorável) aprovado
Envio:08/02/2011 Destino:ORDEM DO DIA - VETO PARCIAL Resposta:VETO MANTIDO
Envio:09/02/2011 Destino:OF. PR/DL 35/2011 Resposta:comunica o Executivo sobre a mantença do Veto

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:23/11/2010 SESSÃO N. 00086/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:11 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7610/2010
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

08/02/2011 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
VETO PARCIAL MANTIDO

Histórico de Tramitações

14/12/2010 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 17/11/2019, às 14h31m
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