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Projeto de Lei 10690/2010

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10690/2010
Data: 04/08/2010 Protocolo: -
Ementa: EXIGE O SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 60070/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:05/08/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ n° 778-legal e const.
Envio:10/08/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:10/08/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1042 - Paulo Sergio Martins (favorável) aprovado
Envio:10/08/2010 Destino:À CDCID Resposta:Parecer 1048 - Domingos Fonte Basso (favorável) aprovado
Envio:13/08/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.457
Envio:05/10/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:06/10/2010 Destino:OF. PR/DL 1605/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:08/10/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3475
Envio:28/10/2010 Destino:OF. GP.L. 381/10 Resposta:recebe VETO TOTAL
Envio:28/10/2010 Destino:À DJ (VETO) Resposta:Parecer CJ nº 973
Envio:03/11/2010 Destino:VETO TOTAL APRESENTADO À MESA Resposta:
Envio:03/11/2010 Destino:À CJR (VETO) Resposta:Parecer nº. 1.141 - Paulo Sérgio Martins (contrário ao Veto) - aprovado
Envio:05/11/2010 Destino:VETO TOTAL PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3484
Envio:09/11/2010 Destino:ORDEM DO DIA - VETO TOTAL Resposta:VETO REJEITADO
Envio:10/11/2010 Destino:OF. PR/DL 1715/2010 Resposta:comunica o Executivo e reenvia autógrafo
Envio:16/11/2010 Destino:OF. PR/DL 1734/2010 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo
Envio:05/02/2013 Destino:CJ - OFÍCIO TJ SOLICITA INFORMAÇÕES EM ADIN Resposta:Informações

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:05/10/2010 SESSÃO N. 00079/2010 Tipo:SIMBÓLICA A favor:15 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:0 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7580/2010
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

16/11/2010 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

09/11/2010 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h53m
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