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Projeto de Lei 10646/2010

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10646/2010
Data: 26/05/2010 Protocolo: -
Ementa: ALTERA A LEI 7.331/09, PARA PREVER, EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADOR ADAPTADO PARA USO POR DEFICIENTE VISUAL.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Processo: 59599/2010
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/05/2010 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº. 675 - inconstitucional
Envio:01/06/2010 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:01/06/2010 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 931 - Paulo Sérgio Martins (favorável) - aprovado
Envio:08/06/2010 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3434
Envio:14/09/2010 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:15/09/2010 Destino:OF. PR/DL 1534/2010 Resposta:envia autógrafo
Envio:17/09/2010 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3468
Envio:06/10/2010 Destino:OF. GP.L. 353/10 Resposta:recebe Lei 7.557, de 04/10/2010
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7557/2010
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

04/10/2010 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 14/11/2019, às 05h38m
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