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Projeto de Lei 10312/2009

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10312/2009
Data: 03/06/2009 Protocolo: -
Ementa: REGULA ATIVIDADE COMERCIAL DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ACESSO À INTERNET, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E JOGOS ELETRÔNICOS.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Processo: 56991/2009
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:04/06/2009 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 181
Envio:09/06/2009 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:09/06/2009 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 292 - Enivaldo (favorável) aprovado
Envio:12/06/2009 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3310
Envio:07/07/2009 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO ADIADO
Envio:07/07/2009 Destino:REQTO. PLEN. 180 - PAULO Resposta:adiamento - aprovado
Envio:04/08/2009 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:05/08/2009 Destino:OF. PR/DL 488/2009 Resposta:encaminha autógrafo
Envio:07/08/2009 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM N.º 3.326
Envio:26/08/2009 Destino:OF. GP.L 216/2009 Resposta:recebe Lei nº. 7.331, de 24/08/2009

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:04/08/2009 SESSÃO N. 00025/2009 Tipo:SIMBÓLICA A favor:11 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7331/2009
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
01/09/2009 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 03h56m
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