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Projeto de Lei 10159/2008

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 10159/2008
Data: 02/12/2008 Protocolo: -
Ementa: AUTORIZA RE-RATIFICAÇÃO E ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.757/06, COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO DE JUNDIAÍ, PARA O ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM EFEITO RETROATIVO.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 55283/2008
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:02/12/2008 Destino:À DJ Resposta:Despacho CJ nº 562
Envio:03/12/2008 Destino:À DF Resposta:Parecer nº 84/2008
Envio:04/12/2008 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.341
Envio:09/12/2008 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:09/12/2008 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1.422 - Adilson (favorável) - aprovado
Envio:09/12/2008 Destino:À CEFO Resposta:Parecer nº 1.430 - Dias (favorável) - aprovado
Envio:12/12/2008 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM 3255
Envio:25/02/2009 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:26/02/2009 Destino:OF. PR/DL 80/2009 Resposta:encaminha autógrafo
Envio:27/02/2009 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM nº. 3.281
Envio:03/03/2009 Destino:OF. GP.L. 043/2009 Resposta:encaminha LEI 7.248

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:25/02/2009 SESSÃO N. 00004/2009 Tipo:SIMBÓLICA A favor:13 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:2 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 7248/2009
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

27/02/2009 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 17/10/2019, às 13h44m
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