Projeto de Lei nº 10099/2008

PREVÊ NAS MATERNIDADES E CLÍNICAS PEDIÁTRICAS, NO CASO DE RECÉM-NASCIDO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, A ASSISTÊNCIA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Carlos Alberto Kubitza

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/09/2008

Processo: 54362/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7218/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 19/12/2008 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo