Projeto de Lei nº 9978/2008

ALTERA A LEI 6.674/06, PARA VEDAR A PRESENÇA DE ANIMAIS EM CIRCOS.

Autoria: Júlio César de Oliveira

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/04/2008

Processo: 52434/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7130/2008
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 22/08/2008 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar