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Projeto de Lei 8240/2001

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 8240/2001
Data: 14/11/2001 Protocolo: -
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - "AMIGOS".
Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
Processo: 34204/2001
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 5711/2001
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

12/12/2002 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 17/11/2019, às 15h05m
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