Projeto de Lei nº 8093/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ASSISTÊNCIA HABILITADORA E REABILITADORA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL. [ALTERA A LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2001; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 323.933,74]

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/07/2001

Processo: 33062/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5653/2001
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/07/2001 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 23/07/2001 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo