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Projeto de Lei 6803/1996

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 6803/1996
Data: 09/02/1996 Protocolo: -
Ementa: INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA DE PRODUÇÃO ASSOCIADA COM GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 20417/1996
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 4767/1996
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

08/05/1996 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 05h25m
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