Projeto de Lei nº 6154/1993

VEDA ENTERRAMENTO DE ANIMAL EM CEMITÉRIO PÚBLICO.

Autoria: João da Rocha Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/12/1993

Processo: 15390/1993

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4387/1994
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/07/1994 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 04/07/1994 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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