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Projeto de Lei 5532/1991

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5532/1991
Data: 03/09/1991 Protocolo: -
Ementa: AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO SANITÁRIO MÓVEL EM FEIRAS LIVRES E EVENTOS REALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autor: JOSÉ CRUPE
Processo: 18250/1991
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3901/1992
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

24/03/1992 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 04h16m
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