Projeto de Lei nº 5425/1991

INCLUI A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS" NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Autoria: Francisco de Assis Poço

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/05/1991

Processo: 18072/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3844/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/11/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 21/11/1991 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo