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Projeto de Lei 5394/1991
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Identificação Básica
Tipo:
PL - Projeto de Lei
Número:
5394/1991
Data:
12/04/1991
Protocolo:
-
Ementa:
AUTORIZA CONVÊNIO COM A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL
Processo:
18034/1991
Situação:
NORMA
Texto integral:
Norma Derivada
Lei 3717/1991
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Regime Tramitação:
Ordinário
Tramitação
Situação Atual
02/05/1991
Origem:
Diretoria legislativa
Destino:
Arquivo
NORMA PROMULGADA
Consulta gerada em 27/05/2022, às 21h57m
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