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Projeto de Lei 5394/1991

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5394/1991
Data: 12/04/1991 Protocolo: -
Ementa: AUTORIZA CONVÊNIO COM A LBA - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 18034/1991
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 3717/1991
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
02/05/1991 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 02/08/2021, às 12h10m
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