Projeto de Lei nº 5296/1990

INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA TOXICOMANIA.

Autoria: José Aparecido Marcussi

Data de Apresentação: 07/11/1990

Processo: 17863/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3728/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada