Projeto de Lei nº 5290/1990

INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA AIDS.

Autoria: José Aparecido Marcussi

Data de Apresentação: 31/10/1990

Processo: 17854/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3716/1991

Situação Atual

Tramitação Encerrada