Projeto de Lei nº 5039/1989

DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÕES CÍVICAS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 04/10/1989

Processo: 17452/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3539/1990

Situação Atual

Tramitação Encerrada