Projeto de Lei nº 4893/1989

ATRIBUI À SECRETARIA DE SAÚDE PRESTAR ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA À CRIAÇÃO DO PEQUENO PRODUTOR.

Autoria: Erazê Martinho

Data de Apresentação: 16/05/1989

Processo: 17248/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3472/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada