Projeto de Lei nº 2154/1968

DISPÕE SOBRE REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NA PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÕES.

Autoria: Archippo Fronzaglia Júnior

Data de Apresentação: 16/04/1968

Processo: 12751/1968

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 1571/1968

Situação Atual

Tramitação Encerrada