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Projeto de Lei 307/1952

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 307/1952
Data: 20/01/1952 Protocolo: -
Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, SERVIÇO DE RETIFICAÇÃO DA ESTRADA DA VÁRZEA; E AUTORIZA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Processo: 02392/1952
Situação: NORMA
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 199/1952
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

01/07/1952 Origem: Arquivo NORMA PROMULGADA

Consulta gerada em 13/08/2020, às 17h01m
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